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CURSO: CRIMES ELEITORAIS - ELEIÇÕES 2020

Data: 07/11/2019

Local: Auditório da ESA - CUIABÁ

CURSO: CRIMES ELEITORAIS - ELEIÇÕES 2020

Expositor:

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves - Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Procurador Regional da República - 3ª região. Professor de Direito Penal e Processo Penal do Grupo Atame - Cuiabá. Ex-Procurador Regional Eleitoral de São Paulo.

Programação:

- Fundamentação Constitucional dos Crimes Eleitorais.

- Aspectos Gerais dos Crimes Eleitorais.

- Os Principais Tipos Penais Eleitorais.

- Investigação e Processo dos Crimes Eleitorais.

- A Resolução 23.3296/2013 do TSE.

- A decisão do Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental no inquérito 4.435.

- As Regras do Código de Processo Penal Sobre Conexão e Continência.

- A Kompetenz-Kompetenz da Justiça Eleitoral.

- Necessidade e Conveniência da Reunião de Processos.

- A Vis Atrativa do Crime de Falsidade Ideológica Eleitoral.

- A Questão do Tribunal do Júri e dos Crimes de Menor Potencial Ofensivo.

- O novo Crime de Denunciação Caluniosa Eleitoral - Lei 13.834/2019 - e Sua Vis Atrativa.

- Estudo das Alternativas de Organização das Varas Eleitorais para Recebimento dos Crimes Contra a Administração Pública, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.



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