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Rigores da lei, mudança cultural e paridade para deter violência contra a mulher

Data: 25/11/2021 19:00

Autor: Clarissa Lopes Dias Maluf Pereira

img"De geração em geração, a violência contra a mulher é reproduzida até hoje". A frase é da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à já conhecida Lei Maria da Penha (11.34/2006).
 
Passados 15 anos de vigência da lei, que veio para quebrar paradigmas no ordenamento jurídico brasileiro, o peso da mão masculina ainda recai sobre vítimas em todo o país, causando dores físicas e emocionais, sequelas irreparáveis e óbitos.
 
O agravante da vez é a pandemia de Covid-19, que forçou em diversos momentos o isolamento social, dentro de casa. Os conflitos exacerbaram e de novo a mulher tem sido vítima preferencial, alvo de pancadaria.
 
Em 2020, no país tomado pelo coronavírus, a polícia registrou um feminicídio a cada 6h e meia, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Nesse período, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos confirmou ao Instituto Datafolha ter sofrido algum tipo de violência.
 
Em Mato Grosso, registros de feminicídio aumentaram 59% em 2020, em relação a 2019. Foram 62 crimes de homicídios com esta qualificadora entre janeiro e dezembro. Os dados são da Superintendência do Observatório de Segurança da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT).
 
No mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) indica, em levantamento atual, que um terço das mulheres já sofreu ou ainda vai sofrer violência física ou sexual ao longo da vida.
 
Seja no Brasil ou no mundo, as práticas de violência doméstica e familiar contra a mulher não cessam e se diversificam, apesar da Lei Maria da Penha e demais dispositivos repressores já existentes.
 
Por essa razão, ainda é tão importante marcar o Dia Internacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher – 25 de novembro, que desencadeia “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, finalizando no Dia Internacional dos Direitos Humanos – 10 de dezembro.
 
Nós temos leis premiadas mundialmente, mas ainda não conseguimos deter as estatísticas.
 
Para mudar esta realidade, sedimentada historicamente, é preciso sim de legislações duras, mas também de romper práticas culturais machistas, de mudar consciências e de garantir paridade social entre gêneros.
 
O enfrentamento à violência contra a mulher é uma luta de toda a sociedade, construída com políticas de Estado, com mudanças culturais, em casa, na escola, no Executivo, Parlamento, no Judiciário, em todos os espaços sociais.
 
Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), demos grande passo neste enfrentamento, com programas voltados à vítimas, como o canal da mulher advogada para denúncia. A Caixa de Assistência ao Advogado (CAA-MT) também disponibiliza terapia para advogadas, que tenham passado pela triste experiência da violência doméstica. Além disso, prestamos apoio caso a caso, nos colocamos à disposição.
 
É assim, somando com todos e com políticas de apoio que vamos caminhar para outro patamar. Por enquanto, ainda é longo o caminho a ser galgado. Ainda há muito a superar.
 
*Clarissa Lopes Dias Maluf Pereira é advogada, presidente da Comissão do Direito da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e secretária geral da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT)