A programação da ESA/MT para o último mês do ano foi definida com cinco cursos de aperfeiçoamento abrangendo as áreas do Direito Penal; Direito de Família; Execução e Processo Civil. As aulas são telepresenciais em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo e ministradas por juristas que abordam questões práticas para a advocacia.
Logo na primeira semana de dezembro, entre segunda (1º de dezembro) e quarta-feira (4), no horário das 18 às 20h, o tema será “Jurisprudência Penal: debate sobre as decisões penais no Brasil”. A realização será coordenada por Marina Pinhão Coelho Araújo, promoção pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Haverá certificação de 8h/a.
Na programação desse curso, no dia 1º (segunda-feira), Alamiro Velludo Neto e Augusto Arruda Botelho farão a abordagem das questões relacionadas à "Prisão preventiva, aplicação de pena e progressão de regime" no contexto dos crimes de roubo e tráfico de drogas. As discussões partirão de análise da jurisprudência do TJSP e decisões dos tribunais superiores, com a participação da Helena Regina Lobo da Costa enquanto presidente de mesa.
Já no segundo dia, 2/12 (terça-feira), a mesa será presidida pela Dra. Marina Pinhão Coelho. O tema "Crimes do colarinho branco" será tratado pelo desembargador Marcelo Cavalli, Dr. Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo e Dr. Luciano Feldens. Também serão abordadas as questões controversas relacionadas àqueles crimes, além dos subtemas Escutas telefônicas; Nulidades processuais; Prejuízo x interesse do Estado; e Eficácia da persecução.
A "Justa causa na jurisprudência brasileira" será o enfoque central das discussões programadas para o dia 3/12 (quarta-feira), que serão conduzidas pelo Dr. Alberto Zacharias Toron, Dra. Flávia Rahal e Dr. Gustavo Henrique Ivanhy Badaró. Na presidência da mesa, o Dr. Daniel Zaclis.
Com a abordagem do tema “A crise de racionalidade nas decisões penais no Brasil”, o Dr. Miguel Reale Junior encerrará a primeira etapa das atividades no dia 4/12 (quinta-feira).
Os cursos previstos para as outras semanas do mês foram titulados “Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos de direito material e de direito processual, à luz do cpc vigente e do projeto do novo CPC”; “Prisão cautelar: aspectos polêmicos”; “Alteração do regime de bens no casamento e na união estável”; “Aspectos atuais e controvertidos da execução civil”.
Mais detalhes da programação e outras informações podem ser obtidas pelo site da OAB/MT, no link
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