A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Subseção de Sinop realizaram um ato de desagravo na tarde de sexta-feira (15), após a advogada Xênia Artmann Guerra ter suas prerrogativas desrespeitadas, de forma reiterada, por servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
O ato contou com representantes Seccional, da Caixa de Assistência do Advogado de Mato Grosso (CAA/MT), da diretoria da Subseção, de conselheiros federais e estaduais e da advocacia da região.
“Eu havia sido contratada pela Associação Atlética de Handebol para atuar em um processo administrativo de prestação de contas. Quando eu estive aqui na Secretaria para ter acesso aos autos, um servidor me impediu. Nós temos a prerrogativa assegurada em lei federal de poder examinar autos, independentemente de ter ou não procuração. Ele me exigiu a procuração. Mesmo sem necessidade eu apresentei. Quando apresentei, ele me falou que havia antecipado o julgamento para não me deixar participar, impedindo meu exercício profissional”, explicou Xênia Guerra durante o ato.
Segundo a advogada, além de ser impedida de participar do julgamento, o servidor ainda teria se negado entregar a cópia da decisão do caso.
Além do ato máximo de descontentamento promovido pela Ordem, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, destacou que todos os advogados e as advogadas que se sentirem impedidos de cumprir o exercício profissional podem contar com o apoio do órgão.
“Todos que se sentirem coagidos, ou impedidos de cumprirem seu exercício, podem contar conosco. Quando um advogado é impedido de exercer seu trabalho ele não é o único prejudicado. O cidadão que contratou seus trabalhos também sofre. Seu direito de ter um representante acaba sendo violado. Então, nenhum advogado pode aceitar passar o que a doutora Xênia passou e se calar. Todos devem ir atrás de seus direitos, principalmente quando garantidos em lei federal, como foi o caso que levou a esse desagravo hoje”, ponderou o presidente na ocasião.
Para finalizar, Campos acrescentou que, além do ato de desagravo, a OAB-MT pretende entrar com um processo no Tribunal de Ética contra o acusado de ofender a advogada, que também é advogado - mas que se encontra com as atividades suspensas.
“Por incrível que pareça, quem ofendeu a advogada foi um advogado inscrito na Ordem. Já determinei aqui nessa sessão o encaminhamento desse advogado ao Tribunal de Ética para que responda a um processo por impedir o exercício profissional de um advogado. Fora isso, faremos as competentes representações junto às corregedorias do município e analisaremos se cabe ou não alguma medida criminal”, concluiu.
Em contato com a assessoria de imprensa da Administração de Sinop, foi informado que a Secretária Municipal de Educação, Esportes e Cultura, Veridiana Paganotti, irá se pronunciar a respeito do assunto em breve.
Com Mayla Miranda/ OAB Sinop
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
