PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

              O número recorde de participantes, de aproximadamente 250 pessoas, aliado à diversidade de representações institucionais e a qualidade das participações, surpreenderam palestrantes no primeiro dia do Curso de Combate à Pirataria, organizado pela Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, nesta quarta-feira (3 de novembro), em Cuiabá. 
 
              O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade e do Instituto Brasil Legal, Edson Luiz Vismona, elogiou a iniciativa de envolver agentes da Academia de Polícia, Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, delegados, servidores públicos e outros.
 

               Para o presidente da referida Comissão, Geraldo da Cunha Macedo, a OAB/MT cumpriu seu papel institucional em defesa dos direitos da sociedade. “É o primeiro evento nesse porte, com esse número de participantes. O último que fizemos, em 2007, teve aproximadamente 60 participações. E amanhã teremos temas de extrema importância, alguns voltados para a prática em perícia. Nosso Estado precisa se aparelhar, investir em capacitação e estrutura para atuar no combate à pirataria”.
 
               Edson Vismona abriu o curso com um panorama brasileiro da pirataria e observou que os produtos falsificados alcançam diretamente a população por possuírem preços mais baixos, proporcionando lucro fácil. Porém, relatou que muitos podem causar prejuízos à saúde e à segurança das pessoas, como nos casos dos medicamentos falsos. “Em Mato Grosso, é preciso intensificar o controle das fronteiras, com mais funcionários, capacitação, condições materiais para impedir a entrada de produtos ilegais no Brasil”.
 

               Flávio Meirelles, do Instituto Meirelles de Proteção à Propriedade Intelectual (Imeppi), atribuiu o sucesso do evento à pluralidade de instituições e órgãos públicos – nos níveis federal, estadual e municipal. Para ele também foi importante o grande interesse dos participantes, demonstrado por perguntas inerentes aos temas e a freqüência acima da média. Flávio Meirelles falou das falsificações dos relógios e hoje falará sobre um problema que preocupa autoridades que é o armazenamento e a destruição dos produtos apreendidos.
 
               O palestrante Olavo Sant’Anna, que abordou os suprimentos de informática – Hewlett-Packard – HP, observou que também havia no curso pessoas de todos os níveis de atuação governamental, desde a área operacional, como os policiais e agentes que estão nas ruas e podem detectar e atuar preventiva ou repressivamente no combate à pirataria, até aquelas que trabalham internamente, em especial nos órgãos públicos, que são obrigados a comprar por licitações e a cumprir as leis. 
 
               Para o delegado Luciano Inácio, que atua na Gerência de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso, deve haver maior controle fiscal dos produtos, do momento em que “nasce” até a venda final, quando chega às mãos do consumidor. Porém, para ele, é preciso também maior consciência do cidadão, que deve exigir nota fiscal de tudo o que adquire. “Assim ficaria mais difícil a venda de produtos falsos, porque se o consumidor exigir nota, os produtos piratas não teriam lugar no mercado”.

              Outros temas abordados nesta quarta-feira foram voltados para a identificação de produtos nos setores de marcas de luxo, por Newton Vieira Júnior (Grupo de Proteção à Marca – BPG); de cigarros, por Antonio Barbosa Filho (Grupo Souza Cruz); “computadores e eletroeletrônicos”, com Edson Luiz Vismona; “tênis e roupas esportivas”, por Wellington de Oliveira (Adidas/Reebok); óculos, Elter Santos (Abióptica); higiene pessoal (escovas de dentes)”, com Márcio Costa de Menezes e Gonçalves (Instituto do Capital  Intelectual); “software”, com Frank Caramuru (BSA); “medicamentos”, com representante da Interfama e no setor de sementes com Maria Cecília Oswald (Syngenta).

Sementes falsas - Neste último tema (sementes), foi apresentado um alerta aos produtores e autoridades mato-grossenses: 50% das sementes do mercado brasileiro são ilegais. Para Maria Cecília, o fato das sementes se reproduzirem com facilidade aliado à difícil fiscalização, colabora para esse alto índice. Ela explicou que as empresas investem 10 anos de pesquisas em melhoramento genético, recebem um tipo de patente (certificação de proteção de cultivar) do Ministério da Agricultura para comercialização e apontou as infrações que decorrem da prática ilegal de reprodução de sementes.

               Apontou como consequência não apenas a perda de recursos em pesquisa e da remuneração das empresas, mas também os prejuízos que podem ser provocados aos produtores rurais e ao meio ambiente, com o uso de sementes falsas. Não raro, elas trazem bactérias e fungos ou mofo, que não dão o resultado esperado ou podem até atingir o consumidor final, como nos casos das sementes de melancias, melões e pepinos. E no caso da soja ou outros grãos falsos, podem não trazer prejuízo direto à saúde do homem, mas podem contaminar o solo com o chamado “mofo branco”, tornando-o infértil.

Programação - O Curso de Combate à Pirataria será encerrado ao meio dia desta quinta-feira (4 de novembro). Estão programadas as seguintes palestras: “Propostas de alterações à Lei de Direitos Autorais”, com o presidente da CPIDA da OAB/MT, Geraldo da Cunha Macedo; “Legislação e procedimentos judiciais – BPG – Grupo de Proteção de Marca”, com Newton Vieira Júnior (BPG); “Armazenamento e destruição dos bens apreendidos – IMMEPI”, com Flávio Meirelles; “Perícia Técnica – procedimentos aplicados”, Maria Aparecida Santos Ferreira, perita do Instituto de Criminalística de São Paulo; “Principais entraves no combate à pirataria”, Wellington de Oliveira (Adidas/Reebok).