PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Para profissionalizar, padronizar e dar celeridade aos processos relativos à violação de prerrogativas, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia mato-grossense que implantou inovações. Uma delas é a comunicação com a advocacia, antes feita via e-mail, que agora será através do DJe. Outra inovação é que o advogado e a advogada que fizerem uma representação junto ao TDP da OAB-MT receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento processual no Sistema de Gestão Documental (SGD). 

 

Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que a pauta da defesa das prerrogativas é prioridade diária da instituição e é pensada em cada detalhe, para cada vez mais otimizar resultados.

  

Regina Dessunte, presidente do TDP da OAB-MT, destaca que esta medida, de utilizar o DJe, é inédita. "Pela primeira vez optamos por essa forma de informar à advocacia sobre intimações e demais comunicações dos processos relativos à violação de prerrogativas, determinando prazo para respostas, e isso irá destravar o trâmite dos processos".

 

Sobre o acompanhamento dos casos pelo SGD, Regina Dessunte ressalta que esta é outra demanda da advocacia que a OAB-MT atende.

 

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